Segunda-feira, 8 de setembro de 2008  
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Associações e Consórcios
Legislações pertinentes à Secretaria de Integração Regional
» L E I Nº 7.024, DE 24 DE JULHO DE 2007
     Dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Integração Regional - SEIR.
» L E I Nº 7.088, DE 16 DE JANEIRO DE 200
     Dispõe sobre normas gerais para cooperação e participação do Estado do Pará em Consórcios Públicos para a prestação de obras e/ou serviços públicos de interesse comum e dá outras providências.
» D E C R E T O Nº 949, DE 7 DE MAIO DE 2008
     Dispõe sobre o Fórum de Gestores Regionais e dá outras providências.

 

 

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