Segunda-feira, 8 de setembro de 2008  
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Competências

 

I Articular e coordenar a formulação das diretrizes e estratégias de políticas públicas que se efetivam no espaço estadual, de forma a garantir o desenvolvimento integrado das regiões do Estado;
II Coordenar e propor a implantação de mecanismos democráticos de participação da sociedade na elaboração, controle e avaliação da prestação de serviços públicos;
III Articular, coordenar e promover o desenvolvimento e descentralização administrativa nos territórios de integração do Estado do Pará;
IV Implantar, coordenar e avaliar o desempenho das políticas públicas através de um sistema de monitoramento;
V Coordenar e promover a elaboração de estudos setoriais e espaciais, identificando as demandas da sociedade e as alternativas para o desenvolvimento, atendendo à sustentabilidade e a integração das regiões do Estado;
VI Promover a modernização da administração pública no intuito de reduzir custos e aumentar a eficiência e eficácia das ações e serviços públicos;
VII Articular a participação do Governo Federal, prefeituras municipais e a parceria com a sociedade civil em ações que garantam integração sócio-econômica e espacial através das atividades, programas e projetos dos setores do Governo, com vistas ao desenvolvimento regional e local e a redução das desigualdades entre as regiões de integração do Estado do Pará;
VIII Articular, coordenar e fomentar a formulação de diretrizes e ações voltadas para a implementação de um processo de desenvolvimento econômico pautado na estruturação das cadeias produtivas e de arranjos produtivos locais nos territórios de integração, promovendo a geração de emprego, renda e agregação de valor à produção paraense.

 

 

 

 

 

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